Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal

comprovada que semelhança entre os recipientes teriam potencial para causar confusão aos clientes

Venda de CDs e DVDs piratas não pode ser considerada socialmente irrelevante

Alega a parte que o crime em espécie é de potencial ofensivo quase nulo, não gerando periculosidade social, e que a lesão jurídica é inexpressiva.

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei

Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a

Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente

"A ofensora é uma grande empresa de telefonia, com grande potencial econômico, que tem o dever de

Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica

Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes

Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento

Embora reduzido, o contato com inflamáveis foi considerado intermitente, com risco potencial de dano à vida ou à saúde do trabalhador

Habeas corpus. Crime de racha.

autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

realizado, apresentou defeito oculto no motor. Portanto, embora evidente sua razão em ver o vício

A hermenêutica e o Direito

do termo hermeneia, o qual significava um sentido de conhecer algo oculto ou trazer à baila algo

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Zona Franca de Manaus: como impulsionar o desenvolvimento econômico da região e melhorar o Planejamento Tributário destas empresas?

Para atingir seu máximo potencial, rever o atual modelo de incentivos fiscais no maior polo

Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário

, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular

Vício redibitório no CC e o CDC

tempo vieram a descobrir que "o objeto desse contrato" possuía defeito ou vício – oculto no momento da

Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa

potencial financeiro do cliente e sem fazer consulta de antecedentes criminais.

Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito

de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.

Liderança e o Poder do Feedback: A Técnica do Feedback Sanduíche

potencial, aumentar a sua performance, gerar maior motivação e com isso elevar os resultados da organização.

Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações

O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar